Dossiê/Processo 22883 - Autuação Ministério da Fazenda, Diretoria Geral do Thesouro Nacional, 1932. Jornal Diário Oficial, 17/05/1919. Contabilidade Lloyd Brasileiro, 1922. Demonstrativo de Importâncias, Lloyd Brasileiro, 1916 a 1919. Decreto nº 2110 de 30/09/1929, artigo 5. Código Comercial, artigos 470, 563, 1525 e 1015. Código do Processo Civil, artigo 165. Regime nº 737 de 1850, artigo 529. Lei nº 3454 de 06/01/1918, artigo 206. Decreto nº 11505 de 04/03/1915. Decreto nº 16197 de 31/10/1923. Decreto nº 17096 de 28/10/1925. Decreto nº 20874 de 28/10/1934. Relação de Comandantes de 1ª Classe, 1921. Procuração Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1927, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1924 . Ato Câmara dos Deputados, 1927

1v. 156f.

A autora requereu a citação do réu, ex-comandante da Lloyd Brasileiro, a fim de obter o pagamento no valor de 100:000$000 réis. O réu, em 19216, exercia a função de comandante do paquete Vênus, pertencente a Lloyd Brasileiro, possuindo um invólucro contendo o valor de 100:000$000 réis destinando-se ao Banco de Sergipe enviado pelo London River Plate Bank. Porém, houve o desaparecimento do referido invólucro. A suplicante alegou, conforme o Código Civil, artigo 1525, que o réu possuía a responsabilidade civil, como funcionário público, sendo obrigado a ressarcir o prejuízo sofrido pela fazenda, devendo a sua urgência. Autos inconclusos

Mesquita, José Soares de (réu); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

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• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

19-10-2007

22825 (número do documento)