Av. Marechal Floriano, 168, RJ

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              1 Description archivistique résultats pour Av. Marechal Floriano, 168, RJ

              Seulement les résultats directement liés
              procuração (2) tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342A, RJ Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ 1947 1949.30 notas de importação período 1940 - 1948. 25 notas de revisão período 1940 - 1948. Diário Oficial 24/09/1946 28/06/1947 25/09/1946 28/07/1947 09/11/01946 23/12/1948 18/11/1946 08/03/1948 18/08/1947 30/09/1947 22/11/0946 29/29/1947 03/08/1949 08/04/1948 16/07/1949 19/07/1951 09/07/1951 30/07/1951 13/09/1951 29/01/1941. 3 Notas para recolhimento de receita 1947. decreto lei 2.667 de 03/10/1940. decreto lei 538 de 07/07/1938, artigo 15. decreto lei 2.615 de 21/09/1940. lei 2.035 de 29/12/1908, artigo 2º, 9º e 11º. decreto lei 301 de 24/02/1938, artigo 4º- §34. decreto lei 7.404 de 22/03/1945. decreto 26.149 de 25/01/1949. decreto lei 5.664 de 14/07/1943. decreto 7.668 de 18/11/1909. Código de Processo Civil, artigo 820
              42653 · Dossiê/Processo · 1952; 1958
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora sociedade anônima estrangeira tinha escritório na cidade do Rio de Janeiro á Av. Marechal Floriano,168. Fez importação de gás à óleo como matéria-prima para fabricação de óleo iluminante. Pediu restituição da quantia de Cr$ 533.988,30 indevidamente cobrados em arrecadação ilegal. Requereu ainda anulação de acórdão do Conselho Superior de Tarifa. Início: 23/06/1952. Final: 02/09/1958. O juiz Olavo Tostes Filho, julgou procedente e pedido e recorreu "ex-officio". O autor, não se conformando com tal sentença, apelou para o Tribunal Federal de Recursos. A União igualmente apelou para o mesmo Tribunal, que negou provimento ao recurso

               Sans titre