As suplicantes, sociedades de seguro, cobriram os riscos do transporte de 11 amarrados com chapas de ferro, a favor da Companhia Siderúrgica Nacional, que foram embarcados no navio Rio Jequitinhonha, na cidade do Rio de Janeiro com destino a Porto Alegre. Acontece que, no desembarca se verificou o extravio de parte da carga transportada, acarretando um prejuízo no valor de Cr$ 491.960, que foi coberto pelas suplicantes. Assim, elas ficaram sub-rogadas dos direitos da segurada, nos termos do artigo 728 do Código Comercial, e pedem, baseadas nos artigos 102, 519 e 529 do mesmo código, o ressarcimento do valor pago. A ação foi julgada procedente pelo juiz Jorge de Lafayette Pinto Guimarães. O juiz recorreu de ofício e a União apelou, mas o TFR negou provimento a ambos
Companhia Boavista de Seguros (autor). Companhia Excelsior de Seguros (autor). Companhia de Seguros Belavista (autor). Mercantil Companhia Nacional de Seguros (autor). Lince de Seguros Gerais Sociedade Anônima (autor). Companhia Internacional de Seguros (autor). Atlântica Companhia Nacional de Seguros (autor). Segurança Industrial Companhia Nacional de Seguros (autor). Interamericana Companhia de Seguros Gerais (autor) . Meridional Companhia de Seguros Gerais (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)Avenida 13 de Maio, 23 (RJ). Avenida Rio Branco, 131(RJ). Rua 7 de Setembro, 94 (RJ)
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Dossiê/Processo
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1964; 1971
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara