O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão médico, na qualidade de tutor dos menores Marcelo e Marcílio Barreto China, propôs, em nome dos menores, uma ação de indenização contra a União Federal. O suplicante alegou que os menores de idade 7 e 4 anos, viviam de dependência econômica dos pais, e ficaram sem qualquer recurso para sua subsistência e educação quando os pais sofreram um acidente fatal. Os pais estavam na aeronave, da Viscount da VASP, quando esta foi abalroada por um avião de treinamento da Força Aérea Brasileira- FAB. O acidente aéreo resultou na morte de todos os passageirose tripulantes. Destarte, o autor requereu que a ré fosse condenada ao pagamento de pensões aos menores na base de rendimentos de seus pais, bem como o pagamento das prestações atrasadas desde a data do evento, luto e funeral. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos e por agravo no Supremo Tribunal Federal. Os ministros do STF por unanimidade não deram provimento ao recurso