Avenida João Luiz Alves,338

Elements area

Taxonomie

Code

Bereik aantekeningen

    ron aantekeningen

      Toon aantekening(en)

        Hiërarchische termen

        Avenida João Luiz Alves,338

          Gelijksoortige termen

          Avenida João Luiz Alves,338

            Verwante termen

            Avenida João Luiz Alves,338

              1 Archivistische beschrijving results for Avenida João Luiz Alves,338

              30389 · Dossiê/Processo · 1960; 1966
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Leontina Scharffemberg de Quadros, irmã do Capitão Reynaldino Antônio de Quadros, propõe ação ordinária contra união federal.Autora é a única herdeira de seu falecido irmão, conforme declaração fornecida pelo Ministério da Guerra.O marido da autora também faleceu, antes de seu irmão.Pela morte do irmão a autora passou a receber pensão, mas lhe foi negado o direito o meio saldo, direito esse estabelecido na lei 632 de 1899. Sendo a autora irmã viúva, como estabelecida a lei.Requer o meio saldo, com pagamento dos atrasados desde a data do falecimento.Da-se valor causal de CR$10.000,00.Ação improcedente houve apelação mas foi julgada

              Zonder titel