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                                     · 
                        
              Dossiê/Processo            
                      
                                                                 · 
                            
                1974; 1977              
                                    
                  
                  
            Parte de             Justiça Federal de 1º Grau no RJ           
              O Intituto Nacional de Previdência Social propôs uma ação ordinária contra Alberto de Jesus Costa e sua mulher Benigna Rodrigues Costa. O autor prometeu vender aos réus um apartamento pelo valor estimado de Cr$ 11.133,00 a ser pago em 240 prestações mensais. Os réus não pagaram as parcelas desde 30/04/1969. Após notificação para a quitação os réus não compareceram. O suplicante requereu a recisão do compromisso de compra e venda e condenou os réus ao pagamento dos gastos processuais. Dá-se o valor causal de 11.200,00. Ação foi declarada extinta
Intituto Nacional de Previdência Social (autor) 
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