Avenida Maracanã, 693, RJ. Rua General Glicério, 445, RJ

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Avenida Maracanã, 693, RJ. Rua General Glicério, 445, RJ

          Termos equivalentes

          Avenida Maracanã, 693, RJ. Rua General Glicério, 445, RJ

            Termos associados

            Avenida Maracanã, 693, RJ. Rua General Glicério, 445, RJ

              1 Descrição arquivística resultados para Avenida Maracanã, 693, RJ. Rua General Glicério, 445, RJ

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              31332 · Dossiê/Processo · 1966
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os autores são profissão cirurgiões dentistas, estado civil casados. Maurício foi nomeado em 20/01/1961 para exercer em caráter interino o cargo de dentista classe I, enquanto Renato tomou posse no mesmo cargo em 04/01/1961. Eles entraram em exercício nessa mesma data. O Presidente da República Jânio Quadros baixou o Decreto nº 50284, em que os autores foram exonerados, apesar de ele mesmo reconhecer a importância dos dentistas para o funcionamento do instituto réu e determinar a reintegração de outros exonerados, sem que os autores fossem contemplados. Antes disso, porém, Jânio Quadros decretou que todas as nomeações parea o Serviço Público Federal teriam de contemplar os exonerados pelo tal decreto. Os autores pedem a nulidade do ato de exoneração, com sua reintegração, promoções, diferenças de vencimentos, perdas e danos, juros de mora e custas processuais. Os autores desistiram da ação

              Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (réu). União Federal (réu)