Avenida Presidente Wilson, 210

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              2 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              averbação de seguro de transportes terrestres da autora, 1945. fatura da Companhia Progresso de Valença, 1945 . auto de arbitramento, 1945. recibo da autora, 1945. procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, em 1945. Código de Processo Civil, artigo 291. Código Civil, artigos 985 e 1524
              29265 · Dossiê/Processo · 1951; 1963
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante, com sede na Avenida Presidente Wilson, 210, Rio de Janeiro, requereu ação para pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 30.000,00, referente ao incêndio em um dos vagões que transportava o algodão de propriedade da Companhia Progresso de Valença, segurados pela autora. Processo inconcluso

               Colonial, Companhia Nacional de Seguros Gerais (autor). Estrada de Ferro Central do Brasil (réu). União Federal
              2 procuração tab. 9 de 1955. Decreto no. 8067 de 16/10/1941, artigo 73. Decreto no. 3709 de 14/10/1941, artigos 38, 77, 34. Processo em anexo consignatório no. 5254 de 1955. Código Comercial, artigo 131. Lei no. 687 de 29/12/1951, artigo 5. Alvará de Licença para localização-Prefeitura do DF de 1953. Decreto no. 32329 de 1953, artigo 2 § 3. Código Comercial Introdutório, artigo 5. Código de Processo Civil, artigo 826
              33913 · Dossiê/Processo · 1955; 1961
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora era estabelecida na Avenida Presidente Wilson, 210, e contratou com o Serviço de Alimentação de Previdência Social, órgão do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o fornecimento de 1500 caixas de azeite de oliveira. Ao oferecer a conta no valor de Cr$ 5.735.739,00, a ré não concordou com o acerto de contas, exigindo o pagamento da quantia de Cr$ 6.735.270,00. A autora afirmou que seria isenta de Imposto de Selo. Assim, requereu a declaração se seria ou não isenta do referido imposto. O juiz Euclydes Félix de Souza julgou procedente a ação com recurso de ofício. A ré apelou desta e o Supremo Tribunal Federal lhe negou provimento

               INCOP Indústria, Comércio e Participações (autor). Serviço de Alimentação de Previdência Social (réu)