Dossiê/Processo 29139 - averbação de tempo de serviço prestado em zona de guerra. procuração passada no tabelião João Massot - 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1954. decreto 10358 de 31/08/1942

Zona de identificação

Código de referência

29139

Título

averbação de tempo de serviço prestado em zona de guerra. procuração passada no tabelião João Massot - 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1954. decreto 10358 de 31/08/1942

Data(s)

  • 1954; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 112f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, Oficiais do Exército, com base no Decreto-Lei nº 10490A de 25/09/1943, na Lei nº 2186 de 13/05/1940 e no Decreto nº 21566 de 23/06/1932, requereram o terço de campanha, visto que serviram nas zonas de guerra durante a 2ª Guerra Mundial. A ação foi julgada em parte prescrita, em parte improcedente. Os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Eles entraram com um recurso extraordinário, mas foi negado seguimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Reis, Moacyr (autor); Machado, Hugo (autor); Pacca, Milton da Silva e outros (autor); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/12/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35505 (número do documento)

        Área de ingresso