Dossiê/Processo 29139 - averbação de tempo de serviço prestado em zona de guerra. procuração passada no tabelião João Massot - 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1954. decreto 10358 de 31/08/1942

Identity area

Reference code

29139

Title

averbação de tempo de serviço prestado em zona de guerra. procuração passada no tabelião João Massot - 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1954. decreto 10358 de 31/08/1942

Date(s)

  • 1954; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 112f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os autores, Oficiais do Exército, com base no Decreto-Lei nº 10490A de 25/09/1943, na Lei nº 2186 de 13/05/1940 e no Decreto nº 21566 de 23/06/1932, requereram o terço de campanha, visto que serviram nas zonas de guerra durante a 2ª Guerra Mundial. A ação foi julgada em parte prescrita, em parte improcedente. Os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Eles entraram com um recurso extraordinário, mas foi negado seguimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Reis, Moacyr (autor); Machado, Hugo (autor); Pacca, Milton da Silva e outros (autor); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10/12/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        35505 (número do documento)

        Accession area