Dossiê/Processo 29770 - averbação de tempo de serviço. procuração tabelião João Massot - 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, em 1953. decreto 10490, de 25/09/1942. decreto 10451, de 16/09/1942. lei 2186, de 13/05/1940

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Reference code

29770

Title

averbação de tempo de serviço. procuração tabelião João Massot - 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, em 1953. decreto 10490, de 25/09/1942. decreto 10451, de 16/09/1942. lei 2186, de 13/05/1940

Date(s)

  • 1955; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 92f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, oficiais do Exército, requereram ação para assegurar o pagamento da gratificação a que tinham direito por desempenharem operações militares nas zonas de guerra delimitadas pelo Estado Maior do Exercito. 2ª Guerra Mundial. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré recorreram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. O autor tentou recorrer extraordinariamente, mas seu ré curso não foi aceito

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Jacques Junior, Luiz Inácio (autor); Anastácio, Amadeu (autor); Martins, Mario Lopes (autor); Portilho, Alves Nelson (autor); Montenegro Filho, Ernesto (autor); Faria, João Fontes de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    13-12-2007

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        Archivist's note

        35451 (número do documento)

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