Baía de Guanabara (RJ). Avenida do mangue (RJ). Caju (Rio de Janeiro, RJ)

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              1 Description archivistique résultats pour Baía de Guanabara (RJ). Avenida do mangue (RJ). Caju (Rio de Janeiro, RJ)

              22082 · Dossiê/Processo · 1911
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes teriam se comprometido com a organização de uma companhia para exploração de metalurgia de ferro e aço, e para isso construíram uma estação marítima para minério de carvão no Sítio do Quilombo, Ilha do Governador, o que fora autorizado pelo Decreto nº 8830 de 10/07/1911, conforme o Decreto nº 8579 de 22/02/1911. Foi pedida a anulação do decreto de autorização. Através de arrendamento, a autora teria monopólio de serviços no Cais do Porto do Rio de Janeiro. Em 1913 a ação foi julgada procedente com apelação do juiz ao Supremo Tribunal Federal. Este deu provimento às apelações, indeferindo a ação em 1919

              Sans titre