Dossiê/Processo 38357 - Boletim 4 13/09/1956. Carteira de Identidade, 1954. Procuração Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1961. Boletim Diário, 1956. Custas Processuais 2 1962, 1963. Estatuto dos Funcionários, artigo nº 194, inciso III, VI e VIII, artigo nº195, inciso I

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Reference code

38357

Title

Boletim 4 13/09/1956. Carteira de Identidade, 1954. Procuração Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1961. Boletim Diário, 1956. Custas Processuais 2 1962, 1963. Estatuto dos Funcionários, artigo nº 194, inciso III, VI e VIII, artigo nº195, inciso I

Date(s)

  • 1961; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 69p.

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Name of creator

Rede Ferroviária Federal S/A

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor profissão advogado, propôs uma ação ordinária contra a União Federal, representada pela Rede Ferroviária Federal. O suplicante era Inspetor de alunos da Estrada de Ferro Central do Brasil e se viu envolvido numa Comissão de Inquérito Administrativo e considerou aberrante e improcedente a denúncia. Assim, requereu que sua demissão fosse declarada nula e sua reintegração nas funções fosse efetivada, bem como seus direitos a percepção das vantagens e atrasos. O processo passou por agravo no TFR. O juiz julgou procedente a ação e declarou nula a demissão e reintegração nas funções que ocupava o declarante, com direito a percepção das vantagens e atrasos que tinha direito. Posteriormente, após ir para o TRF o juiz julgou extinta pela prescrição quinquenal o direito e ação que acaso tivesse o demandante

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Fraga Filho, Manoel Gonçalves (autor); Milhomens, Jônatas (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    02/12/2008

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        Archivist's note

        45794 (número do documento)

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