Dossiê/Processo 38357 - Boletim 4 13/09/1956. Carteira de Identidade, 1954. Procuração Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1961. Boletim Diário, 1956. Custas Processuais 2 1962, 1963. Estatuto dos Funcionários, artigo nº 194, inciso III, VI e VIII, artigo nº195, inciso I

Zona de identificação

Código de referência

38357

Título

Boletim 4 13/09/1956. Carteira de Identidade, 1954. Procuração Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1961. Boletim Diário, 1956. Custas Processuais 2 1962, 1963. Estatuto dos Funcionários, artigo nº 194, inciso III, VI e VIII, artigo nº195, inciso I

Data(s)

  • 1961; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 69p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Rede Ferroviária Federal S/A

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor profissão advogado, propôs uma ação ordinária contra a União Federal, representada pela Rede Ferroviária Federal. O suplicante era Inspetor de alunos da Estrada de Ferro Central do Brasil e se viu envolvido numa Comissão de Inquérito Administrativo e considerou aberrante e improcedente a denúncia. Assim, requereu que sua demissão fosse declarada nula e sua reintegração nas funções fosse efetivada, bem como seus direitos a percepção das vantagens e atrasos. O processo passou por agravo no TFR. O juiz julgou procedente a ação e declarou nula a demissão e reintegração nas funções que ocupava o declarante, com direito a percepção das vantagens e atrasos que tinha direito. Posteriormente, após ir para o TRF o juiz julgou extinta pela prescrição quinquenal o direito e ação que acaso tivesse o demandante

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Fraga Filho, Manoel Gonçalves (autor); Milhomens, Jônatas (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    02/12/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45794 (número do documento)

        Área de ingresso