Reports

Boletim de Ministério da Marinha n°44 28/10/1960. Diplima da Medalha da Força Naval do Nordeste 04/07/1957. Diplica da Medalha de Serviço de Guerra 31/05/1951. Procuração Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 08/11/1961. Código Penal Militar, artigos 229, 203, 237, 52. Decreto-Lei 9500 de 1946, artigo 85 - parágrafo 3°. Lei 1200 de 1950. Constituição, artigos 141 - parágrafo 1° -, 35, 54. Decreto 44061 de 23/07/1958. CPC, artigos 64, 811. Alfredo Pinheiro, Rua Rodrigo Silva, 18/Sala 1003

There are no relevant reports for this item