Dossiê/Processo 24787 - Boletim de Ocorrência, 1966. Certidão de Óbito, 1966. Certidão de Casamento, 1966. Procuração, Braulino de Mattos Reis Duque de Caxias, RJ, 1962 e 1967. Atestado de Afastamento e Salários INPS, 1966. Lei nº 4215 de 1963, artigo 67

Área de identidad

Código de referencia

24787

Título

Boletim de Ocorrência, 1966. Certidão de Óbito, 1966. Certidão de Casamento, 1966. Procuração, Braulino de Mattos Reis Duque de Caxias, RJ, 1962 e 1967. Atestado de Afastamento e Salários INPS, 1966. Lei nº 4215 de 1963, artigo 67

Fecha(s)

  • 1967; 1969 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 144p.

Área de contexto

Nombre del productor

Estrada de Ferro Leopoldina (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, nacionalidade brasileira, estado civil viúva, prendas domésticas, residente em Duque de Caxias, estado da Guanabara, moveu uma ação com fundamento no Código Civil, artigo1518. No dia 15/07/1966, Antônio Maximiano da Silva, esposo da suplicante, faleceu em virtude de um acidente ferroviário. A vítima era funcionária da Cia. Usinas Nacionais - açúcar pérola, deixando sua esposa e os cinco filhos desamparados. A autora pediu o pagamento de uma indenização que levou em consideração o último salário da vítima, sua idade e os anos de trabalho produtivo, assim como juros de mora e custos do processo. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. Ambas as partes apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso da autora e deu provimento a parte da ré.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silva, Maria Idalina (autor); Pimentel, Wellington Moreira (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    06/11/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        36370 (número do documento)

        Área de Ingreso