Dossiê/Processo 26212 - Boletim de Segurança da Administração Central, 1969. Procuração Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, 1971. Lei nª 1711 de 28/10/1952 , artigo 180, parágrafo 1, alínea b. Lei nª 4345 de 26/06/1964, artigo 21, inciso 3

Área de identificação

Código de referência

26212

Título

Boletim de Segurança da Administração Central, 1969. Procuração Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, 1971. Lei nª 1711 de 28/10/1952 , artigo 180, parágrafo 1, alínea b. Lei nª 4345 de 26/06/1964, artigo 21, inciso 3

Data(s)

  • 1972; 1976 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 79p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Intituto Nacional de Previdência Social

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Areski Gomes de Amorim propôs uma ação ordinária contra ao Instituto Nacional de Previdência Social. O autor, beneficiado pela Lei nª 3780 de 1960, recebeu gratificação especial de nível universitário até o advento da Lei nª 4345 de 1964. Esta últoma revogou o outras leis, mas não atingiu os já aposentados e beneficiados. Acontece que o instituto cancelou o pagamento do benefício, sendo que este foi um direito vigente em sua atividade. Este requereu a gratificação, as prestações vencidas e os custos processuais. Dá-se o valor causal de Cr$ 10.000,00. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimentª

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Amorim, Areski Gomes de (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36196 (número do documento)

        Área de ingresso