Dossiê/Processo 37629 - Boletim de Serviço 2, réu, 1966. Procuração, Tabelião, Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, 1966. Jornal Diário Oficial, 31/03/1966. Decreto-Lei de 10/06/1946. Custas Processuais, 1966. Decreto nº 54015, de 15/07/1964. Decreto nº 57180, de 1965

Área de identidad

Código de referencia

37629

Título

Boletim de Serviço 2, réu, 1966. Procuração, Tabelião, Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, 1966. Jornal Diário Oficial, 31/03/1966. Decreto-Lei de 10/06/1946. Custas Processuais, 1966. Decreto nº 54015, de 15/07/1964. Decreto nº 57180, de 1965

Fecha(s)

  • 1966; 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 61f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria do Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Funcionários públicos impetraram mandado de segurança, com base na Lei nº 3553, de 27/04/1959 e na Constituição Federal de 1946, artigo 141, contra o diretor do Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional. Os impetrados foram contratados pelo réu como enfermeiros e ao completarem três anos de serviço foram demitidos, alegaram também que outros profissionais, de diferentes cargos, que também completaram três anos de trabalho foram efetivados. Dessa forma, com base na Lei nº 4242, de 17/07/1963, artigo 50 e na Lei nº 4345, de 26/06/1964, artigo 43, solicitaram que sejam restituídos os empregos e que dessa vez sejam efetivado. Inicialmente, os autores não conseguem o mandado de segurança. O processo, então passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos, o qual negou provimento ao recurso dos autores. A segurança foi negada e o autor agravou. O TFR negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Andrade, Antonio Carlos Gonçalves de (autor); Pinto, Thiago Gomes (autor); Santos, Manoel Crisóstomo dos (autor); Almeida, Hiram Tavares de (autor); Soares, João Carlos e outros (autor); Dias, Dilson Gomes Navarro (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    06-04-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        46027 (número do documento)

        Área de Ingreso