Dossiê/Processo 26190 - Boletim de Serviço do Departamento Federal de Segurança Pública, 1958. Procuração, 1958. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 616 de 1949, artigos 1 e 6. Lei nº 1156 de 1950. Lei nº 3754 de 1960. Decreto-Lei nº 1713 de 1939.

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Reference code

26190

Title

Boletim de Serviço do Departamento Federal de Segurança Pública, 1958. Procuração, 1958. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 616 de 1949, artigos 1 e 6. Lei nº 1156 de 1950. Lei nº 3754 de 1960. Decreto-Lei nº 1713 de 1939.

Date(s)

  • 1959; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 52f.

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Name of creator

União Federal ( Réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, estado civil casado, funcionário público federal, investigador de polícia no Departamento Federal de Segurança Pública, foi deslocado para exercer a função de Técnico de Escuta Radiotelegráfica durante à 2ª Guerra Mundial, afim de localizar as estações clandestinas pertencentes ao chamado Bloco Nazi-Fascio-Oriente. Assim fundamentado nos Lei nº 288 de 8/06/1948, artigo 1 e 6. O suplicante requereu o direito a inatividade com promoção. Ação julgada improcedente

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Ferraz, João Baptista (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    21/11/07

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        31520 (número do documento)

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