Dossiê/Processo 36944 - Boletim do Exército, 10/02/1935, 09/09/1954. Procuração 2, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ. Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigo 303. Lei nº 2186 de 13/05/1940. Lei nº 5631 de 31/12/1928. Código do Processo Civil, artigo 294. Advogado 3, Telles Barbosa, Abel de Assumção, Acrisio Ramos Scorzelli, Rua do Rosário, 13

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Reference code

36944

Title

Boletim do Exército, 10/02/1935, 09/09/1954. Procuração 2, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ. Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigo 303. Lei nº 2186 de 13/05/1940. Lei nº 5631 de 31/12/1928. Código do Processo Civil, artigo 294. Advogado 3, Telles Barbosa, Abel de Assumção, Acrisio Ramos Scorzelli, Rua do Rosário, 13

Date(s)

  • 1954; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 89f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, residentes na Rua General Argolo, 198, profissão Sargento do Exército e sua mulher, tendo o referido militar sofrido acidente no exercício de suas funções, que resultou em perda de parte da visão e doença psiquiátrica, alegam que este foi afastado como reservista, ao invés de ter sido reformado no posto de 3o. sargento, com vencimentos integrais em virtude da referida invalidez adquirida em serviço. Por esta razão, requerem os suplicantes, que seja o referido militar reformado no posto de 3o. sargento, bem como o pagamento das diferenças que deixou de receber. O autor foi julgado carecedor da ação e agravou ao Tribunal que negou provimento ao recurso. Juiz Jonatas de Matos Milhomens

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Accruals

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Conditions governing access

Pontes, Afonso Celso (autor); Pontes, Yara de Oliveira (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    02-10-2008

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        Archivist's note

        28447 (número do documento)

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