Dossiê/Processo 11760 - Boletim do Exército, 1913. Jornal Diário Oficial, 12/05/1920, 29/01/1921. Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1921. Taxa Judiciária, 1922. Decreto nº 10198 de 30/4/1913. Decreto nº 10832 de 28/3/1914. Decreto nº 14130 de 7/4/1920

Área de identificação

Código de referência

11760

Título

Boletim do Exército, 1913. Jornal Diário Oficial, 12/05/1920, 29/01/1921. Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1921. Taxa Judiciária, 1922. Decreto nº 10198 de 30/4/1913. Decreto nº 10832 de 28/3/1914. Decreto nº 14130 de 7/4/1920

Data(s)

  • 1921 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 69f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, capitão do Exército, fundamentado na lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13, propôs ação sumária especial contra a ré, na qual requereu que fossem declarados nulos os atos do Ministro da Guerra, que sancionou a proposta do chefe do Estado Maior do Exército, de trancamento da matrícula do autor na Escola do Estado Maior do Exército, por "falta de aproveitamento". Ré condenada no pedido e custas. Esta apelou ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Dias, João Damasceno Marques (autor); Freitas, Victor Manoel de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/3/7

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        20698 (número do documento)

        Área de ingresso