Dossiê/Processo 23192 - Boletim do Exército, 1931, 1934. Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1940. Reintegração do Autor assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1935

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23192

Title

Boletim do Exército, 1931, 1934. Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1940. Reintegração do Autor assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1935

Date(s)

  • 1940 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 181f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, 2o. tenente da reserva de 1a. calsse, convocado para o serviço ativo do Exército, residente à Rua Operário Saddock de Sá, 193, alega que foi comissionado no posto de 2o. tenente em 1924 e descomissionado por motivos políticos em consequência da Revolução de 1930. Em 1935 o autor foi reintegrado nas fileiras do Exército, porém sem direito aos pagamento das vantagens que deixou de receber. Assim, baseado nas Disposições Transitórias da Cosntituição, art 19, requer condenação da ré ao pagamento do valor de 42:558$300 réis correspondente às vantagens durante o período em que ficou afastado. Pedido deferido

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Araújo, Oscar Rodrigues de (autor); Silva, José Caetano da Costa e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    22/10/07

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        27700 (número do documento)

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