Dossiê/Processo 23217 - Boletim do Exército, 1931, 1937, 1946. Parecer do Senado Federal, 1937. Jornal Diário Oficial, 25/04/1946, 27/06/1946, 02/12/1949, 19/12/1949, 28/09/1949, 28/12/1949. Procuração Tabelião Manlio Correa Giudice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1946, Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1946, Tabelião Nelson Goulart Monteiro, Vitória, ES, 1946, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 83, RJ, 1946, Tabelião Roberto Barrozo, Paraná, 1946, Tabelião Norberto de Medeiros Silva, Juiz de Fora, MG, 1946. Nomeação assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1937. Folha de Pagamento, 1946 a 1949

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23217

Title

Boletim do Exército, 1931, 1937, 1946. Parecer do Senado Federal, 1937. Jornal Diário Oficial, 25/04/1946, 27/06/1946, 02/12/1949, 19/12/1949, 28/09/1949, 28/12/1949. Procuração Tabelião Manlio Correa Giudice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1946, Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1946, Tabelião Nelson Goulart Monteiro, Vitória, ES, 1946, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 83, RJ, 1946, Tabelião Roberto Barrozo, Paraná, 1946, Tabelião Norberto de Medeiros Silva, Juiz de Fora, MG, 1946. Nomeação assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1937. Folha de Pagamento, 1946 a 1949

Date(s)

  • 1946; 1950 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 307f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os autores requerem que sejam ressarcidas as perdas e salários atrasados, correspondentes ao período em que foi extinto o cargo de escriturário e implementado o de escrevente, mediante o decreto-lei 145, de 1936. Eles eram sargentos do Exército e vinahm exercendo tais funções por intermédio do ministério da Guerra. A ação foi julgada improcedente. Os autores recorreram ao TFR, que deu provimento em parte

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Lopes, David (autor); Lima, Antonio Brasileiro Lopes de (autor); Corrêa, Firmo Baptista e outros (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    22/10/07

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        Archivist's note

        28841 (número do documento)

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