Dossiê/Processo 24312 - Boletim do Exército, 1945, 1949, 1950. Jornal Diário Oficial, 1952 e 1950. Provisões, 1944 e 1951. Diploma de Enfermeiro do Exército, 1939. Procuração, 1922. Diploma de Manipuladores de Laboratório, 1945. Certificado do Curso de Moto-Mecanização, 1943 e 1948. Certificado do Curso de Automóvel, 1947. Diplomas da Medalha de Guerra, 1947, 1952. Certificado do Curso Regional de Aperfeiçoamento de Sargentos, 1944 e 1948. Folha Individual, 1938. Certificado de Identificador do Exército, 1942. Decreto nº 10490 A de 25/09/1942. Lei nº 288 de 08/06/01948, artigo 22. . Lei nº 616 de 02/02/1949. Lei nº 1156 de 12/071950. Decreto-lei nº 3940 de 16/12/1941. Decreto-lei nº 2186 de 13/05/1940. Código do Processo Civil, artigo 820

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Reference code

24312

Title

Boletim do Exército, 1945, 1949, 1950. Jornal Diário Oficial, 1952 e 1950. Provisões, 1944 e 1951. Diploma de Enfermeiro do Exército, 1939. Procuração, 1922. Diploma de Manipuladores de Laboratório, 1945. Certificado do Curso de Moto-Mecanização, 1943 e 1948. Certificado do Curso de Automóvel, 1947. Diplomas da Medalha de Guerra, 1947, 1952. Certificado do Curso Regional de Aperfeiçoamento de Sargentos, 1944 e 1948. Folha Individual, 1938. Certificado de Identificador do Exército, 1942. Decreto nº 10490 A de 25/09/1942. Lei nº 288 de 08/06/01948, artigo 22. . Lei nº 616 de 02/02/1949. Lei nº 1156 de 12/071950. Decreto-lei nº 3940 de 16/12/1941. Decreto-lei nº 2186 de 13/05/1940. Código do Processo Civil, artigo 820

Date(s)

  • 1952 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 179p.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os autores eram todos militares reformados do Exército Nacional. Apesar de ter prestado serviço de guerra, foram reformados nas graduações em que estavam. O primeiro grupo, formado por cinco pessoas, tinha direito ao posto de 2º tenente pela Lei nº 288 e o segundo grupo, formado por sete pessoas, pela Lei nº 616 de 02/02/1949. Os autores possuíam Curso de Comando de Pelotão, e foram igualados aos não portadores do diploma. Todos, em conseqüência do conflito, voltaram incapacitados para serviço militar ou civil, e foram reformados sem vantagens. Requereram ser promovidos ao posto de 2º tenente a partir da lei que beneficiava cada grupo, com vantagens e diferenças atrasadas. Desejavam receber as custas do processo. Deu-se o valor de causa de Cr$20000,00. 2ª Guerra Mundial, ex-combatente. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício, assim como a União, e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento apenas para excluir honorários advocatícios. A União, então, interpôs recurso extraordinário, que não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal

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Santos, Ângelo Zany dos (autor); Fernandez, Heiren (autor); Vilela, Joaquim Walter (autor); Chagas, José Silvestre das (autor); Leite, Oswaldo Rocha e outros (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    31-10-2007

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        Archivist's note

        36867 (número do documento)

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