Dossiê/Processo 24312 - Boletim do Exército, 1945, 1949, 1950. Jornal Diário Oficial, 1952 e 1950. Provisões, 1944 e 1951. Diploma de Enfermeiro do Exército, 1939. Procuração, 1922. Diploma de Manipuladores de Laboratório, 1945. Certificado do Curso de Moto-Mecanização, 1943 e 1948. Certificado do Curso de Automóvel, 1947. Diplomas da Medalha de Guerra, 1947, 1952. Certificado do Curso Regional de Aperfeiçoamento de Sargentos, 1944 e 1948. Folha Individual, 1938. Certificado de Identificador do Exército, 1942. Decreto nº 10490 A de 25/09/1942. Lei nº 288 de 08/06/01948, artigo 22. . Lei nº 616 de 02/02/1949. Lei nº 1156 de 12/071950. Decreto-lei nº 3940 de 16/12/1941. Decreto-lei nº 2186 de 13/05/1940. Código do Processo Civil, artigo 820

Área de identidad

Código de referencia

24312

Título

Boletim do Exército, 1945, 1949, 1950. Jornal Diário Oficial, 1952 e 1950. Provisões, 1944 e 1951. Diploma de Enfermeiro do Exército, 1939. Procuração, 1922. Diploma de Manipuladores de Laboratório, 1945. Certificado do Curso de Moto-Mecanização, 1943 e 1948. Certificado do Curso de Automóvel, 1947. Diplomas da Medalha de Guerra, 1947, 1952. Certificado do Curso Regional de Aperfeiçoamento de Sargentos, 1944 e 1948. Folha Individual, 1938. Certificado de Identificador do Exército, 1942. Decreto nº 10490 A de 25/09/1942. Lei nº 288 de 08/06/01948, artigo 22. . Lei nº 616 de 02/02/1949. Lei nº 1156 de 12/071950. Decreto-lei nº 3940 de 16/12/1941. Decreto-lei nº 2186 de 13/05/1940. Código do Processo Civil, artigo 820

Fecha(s)

  • 1952 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 179p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram todos militares reformados do Exército Nacional. Apesar de ter prestado serviço de guerra, foram reformados nas graduações em que estavam. O primeiro grupo, formado por cinco pessoas, tinha direito ao posto de 2º tenente pela Lei nº 288 e o segundo grupo, formado por sete pessoas, pela Lei nº 616 de 02/02/1949. Os autores possuíam Curso de Comando de Pelotão, e foram igualados aos não portadores do diploma. Todos, em conseqüência do conflito, voltaram incapacitados para serviço militar ou civil, e foram reformados sem vantagens. Requereram ser promovidos ao posto de 2º tenente a partir da lei que beneficiava cada grupo, com vantagens e diferenças atrasadas. Desejavam receber as custas do processo. Deu-se o valor de causa de Cr$20000,00. 2ª Guerra Mundial, ex-combatente. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício, assim como a União, e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento apenas para excluir honorários advocatícios. A União, então, interpôs recurso extraordinário, que não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Santos, Ângelo Zany dos (autor); Fernandez, Heiren (autor); Vilela, Joaquim Walter (autor); Chagas, José Silvestre das (autor); Leite, Oswaldo Rocha e outros (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    31-10-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        36867 (número do documento)

        Área de Ingreso