Dossiê/Processo 26855 - Boletim do Exército, 1946, 1943, 1951, 9153. Jornal Diário Oficial, 04/11/1953, Diário da Justiça, 24/09/1954. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha,342, RJ, 1958. Almanaque do Exército, 1944. Lei nº 1215 de 1904. Decreto-lei nº 3635 de 1918. Lei nº 1338 de 1951, artigo 6. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 5631 de 1928. Código Civil, artigo 74, 111. Código do Processo Civil, artigo 166, 292, 798

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Reference code

26855

Title

Boletim do Exército, 1946, 1943, 1951, 9153. Jornal Diário Oficial, 04/11/1953, Diário da Justiça, 24/09/1954. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha,342, RJ, 1958. Almanaque do Exército, 1944. Lei nº 1215 de 1904. Decreto-lei nº 3635 de 1918. Lei nº 1338 de 1951, artigo 6. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 5631 de 1928. Código Civil, artigo 74, 111. Código do Processo Civil, artigo 166, 292, 798

Date(s)

  • 1958; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 194f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, General de Brigada, profissão veterinário, reformado, estado civil casado e residente na Rua Visconde de Moraes, 108, requereu sua efetivação no posto de Tenente Coronel, a sua graduação em coronel e a sua transferência para a reserva no posto de general de brigada com o deslocamento das promoções efetuadas pela Lei nº 1156 de 12/07/1950 e Lei nº 1267 de 09/12/1950. O juiz decretou a perempção da instância. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou proviemnto. O autor interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não o admitiu

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Pires, João Couto Telles (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    26/11/07

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        31669 (número do documento)

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