Dossiê/Processo 29161 - boletim do exército, 1948. procuração passada no tabelião Fernando de Azevedo Milanez, rua Buenos Aires, 31, RJ, 1951. lei 616 de 02/02/1949, lei 288 de 08/06/1948, artigo 3

Zone d'identification

Cote

29161

Titre

boletim do exército, 1948. procuração passada no tabelião Fernando de Azevedo Milanez, rua Buenos Aires, 31, RJ, 1951. lei 616 de 02/02/1949, lei 288 de 08/06/1948, artigo 3

Date(s)

  • 1951; 1958 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 151p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, estado civil casado, coronel da reserva de 1ª classe do Exército, baseado na Lei nº 1156 de 12/07/1950, requereu ação para sua promoção ao posto de General de Brigada após ser colocado na reserva remunerada, recebendo o pagamento da diferença de vencimento entre os cargos que lhe eram devidos. Participou das operações na Itália durante a 2ª Guerra Mundial. A ação foi julgado procedente. O juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao recurso para julgar improcedente a ação. O autor embargou da decisão e teve seu pedido rejeitado, não se conformando, interpôs um recurso extraordinário que foi rejeitado

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Jara, Eduardo (Juiz); Menezes, Darcy Leal de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    03-07-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30828 (número do documento)

        Accession area