Dossiê/Processo 5630 - Boletim do Exército, 20/07/1913. Recorte de Jornal do Diário Oficial, 30/03/1916 e 12/10/1917

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5630

Title

Boletim do Exército, 20/07/1913. Recorte de Jornal do Diário Oficial, 30/03/1916 e 12/10/1917

Date(s)

  • 1918 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 29f

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor quer provar que foi comissionado no posto de alferes em 1894 e sua antiguidade deveria ser contada desde 31/10/1894 e não em novembro. Que foi elogiado por participar no Combate das Tranqueiras em 27/03/1894. Quer que sua antigüidade seja recontada e a anterior, anulada. São citadas a Lei nº 981 de 07/01/1903 Lei nº 1836 de 30/12/1907 Acórdão do STF nº 2136 de 24/12/1912. Depois da contestação do procurador, o processo é extinto. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931

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Kelly, Octávio (Juiz); Garcia, Alfredo Nunes (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    26-08-2005

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        Sources

        Archivist's note

        3119 (número do documento)

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