Dossiê/Processo 36395 - Boletim do Exército n. 22, Ministério da Guerra, 1931. Procuração 4, Tabelião Manlio Corrêa Guidice, 9º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145, RJ, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1950, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1952. Jornal Diário da Justiça, 1952

Zone d'identification

Cote

36395

Titre

Boletim do Exército n. 22, Ministério da Guerra, 1931. Procuração 4, Tabelião Manlio Corrêa Guidice, 9º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145, RJ, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1950, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1952. Jornal Diário da Justiça, 1952

Date(s)

  • 1951; 1956 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 77p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, estado civil casado, oficiais do Exército do quadro de Mestres de Música, requereram as vantagens ,estabelecidas na Lei nº 193 de 24/12/1947, artigo 1º § único, que tinham direito e que lhes tinham sido negadas administrativamente. Os autores deveriam ter sido promovidos aos postos de 1º Tenente e Capitão sucessivamente, já que preencheram todos os requisitos para tais promoções. O juiz Pedro Ribeiro de Lima julgou a ação improcedente e o autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Almeida, Adelgicio Corrêa de (autor); Crespo, Arnaldo Luiz (autor); Cavalcante, João (autor); Cruz, João Claudino de Oliveira e (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    20-06-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        43471 (número do documento)

        Accession area