Dossiê/Processo 11251 - Boletim do Exército n. 258, Ministério da Guerra. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1926. Código da Justiça Militar, artigo 11. Código de Organização Judiciária, artigo 191. Decreto nº 17231 de 26/2/1926. Código Penal, artigos 112, 135, 207

Identificatie

referentie code

11251

Titel

Boletim do Exército n. 258, Ministério da Guerra. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1926. Código da Justiça Militar, artigo 11. Código de Organização Judiciária, artigo 191. Decreto nº 17231 de 26/2/1926. Código Penal, artigos 112, 135, 207

Datum(s)

  • 1926 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 83f.

Context

Naam van de archiefvormer

Justiça Militar (autor)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O réu era tenente-coronel comandante do 1o. Regimento de Cavalaria Divisionário, indiciado em inquérito policial-militar. Waldemiro Castilho de Lima era coronel, preso no Hospital Central do Exército, e foi transferido para o dito regimento. O réu o destratou, colocando-o em prisão infecta, regime de incomunicabilidade e sentinela a vista, desobedecendo a ordem de habeas corpus do Supremo Tribunal Federal, obtida por Waldomiro, com este gritando. Incorreu desta forma em desobediência hierárquica contra o Código Penal do Exército, artigos 94, 97 e 112. Waldomiro estava recolhido devido a movimento revolucionário iniciado em julho de 1927. O réu estaria agindo por ódios pessoais, tendo procedido da mesma forma em outros casos. O réu foi absolvido. Ele entrou com uma queixa contra o General Mendes de Moraes, que foi registrada

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Figueiredo, Euclides de Oliveira (réu); Coutinho, Augusto (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    5/2/7

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        21788 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik