Dossiê/Processo 33974 - Boletim do Exército no. 49 de 08/12/1956. Diário Oficial de 1956. Apostila de títulos de 18/10/1954. Carta Patente de 08/09/1954. Carta de Transferência a Reserva Remunerada de 21/08/1952. procuração tabelião Antonio da Silveira Ponte Rua Major Facundo, 317-Fortaleza-Ceará. advogado Joaquim Francisco Filho Avenida Erasmo Braga, 227/313-Distrito Federal. Carta de Promoção assinada pelo Presidente Getúlio Vargas e General Zenobio da Costa de 1954

Área de identificação

Código de referência

33974

Título

Boletim do Exército no. 49 de 08/12/1956. Diário Oficial de 1956. Apostila de títulos de 18/10/1954. Carta Patente de 08/09/1954. Carta de Transferência a Reserva Remunerada de 21/08/1952. procuração tabelião Antonio da Silveira Ponte Rua Major Facundo, 317-Fortaleza-Ceará. advogado Joaquim Francisco Filho Avenida Erasmo Braga, 227/313-Distrito Federal. Carta de Promoção assinada pelo Presidente Getúlio Vargas e General Zenobio da Costa de 1954

Data(s)

  • 1957; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 104f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era militar, oficial do Exército com patente militar de 2º Tenente, na reserva remunerada, estado civil casado, e pediu reestruturação de promoções, chegando a 1º Tenente, com todas as vantagens e diferenças de vencimentos. Pelo Decreto nº 3940 de 1941 passara a Sub-Tenente, como ex-combatente da 1ª Guerra Mundial. Pelo Decreto de 12/07/1954 fora a 2ª Tenente, pela repressão militar à Intentona Comunista, Lei nº 1267. Com tempo de serviço superior a 25 anos pediu mais uma promoção, conforme a Lei nº 1316 de 20/01/1957, até a Lei nº 2710 de 20/01/1956. O juiz julgou a ação procedente. Na apelação o autor ganhou a causa, mas sem as gratificações. Com os embargos, entretanto, o autor perdeu a ação por não ter 25 anos à data da lei

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz); Souza, José Lourenço de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15-01-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37413 (número do documento)

        Área de ingresso