Dossiê/Processo 28811 - Boletim do Exército. Procuração, Tabelião Paulo R. S. da Graça, Rua do Rosário, 145, 1955. Lei nº 1267 de 09/15/1950. Decreto nº 29548 de 10/05/1951. Código do Processo Civil, artigos 159 e 160

Zone d'identification

Cote

28811

Titre

Boletim do Exército. Procuração, Tabelião Paulo R. S. da Graça, Rua do Rosário, 145, 1955. Lei nº 1267 de 09/15/1950. Decreto nº 29548 de 10/05/1951. Código do Processo Civil, artigos 159 e 160

Date(s)

  • 1955; 1969 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 70f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, estado civil casado, 1º Tenente da reserva de 1ª classe, da Arma de Infantaria, residente na Rua General Gastrioto, 248, propôs contra a União Federal uma ação ordinária, e requereu a efetivação de sua promoção do posto imediato do que possui, ao posto de Capitão da Reserva, a contar da data em que entrou em vigor a Lei nº 1267 de 1950, com os respectivos vencimentos integrais e vantagens do novo posto, conforme os termos da mesma lei, além das custas e honorários advocatícios, por conta da participação e apoio da suplicante contra a Rebelião Comunista de 1935. Aliança Nacional Libertadora, Comunismo, Intentona Comunista. A ação foi julgada improcedente por Euclides Felix de Souza. O autor apelou mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Dias, Waldomiro (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    07/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        29975 (número do documento)

        Accession area