Dossiê/Processo 33842 - Boletim do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, 1964. 2 procuração passada no tabelião Carmen Coelho - R. da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57), 1963. D.J, 1964. procuração passada no tabelião José da Cunha Ribeiro - Av. Graça Aranha,342, RJ, 1965. D.J 1962. termo de agravo (no 1° apenso), 1964. termo de agravo (no 2° apenso), 1964

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Reference code

33842

Title

Boletim do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, 1964. 2 procuração passada no tabelião Carmen Coelho - R. da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57), 1963. D.J, 1964. procuração passada no tabelião José da Cunha Ribeiro - Av. Graça Aranha,342, RJ, 1965. D.J 1962. termo de agravo (no 1° apenso), 1964. termo de agravo (no 2° apenso), 1964

Date(s)

  • 1964; 1975 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 166f.

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Scope and content

O suplicante era funcionário autárquico, assistente jurídico do suplicado, requereu ação para assegurar seu enquadramento na carga. de procurador com todos os direitos e vantagens decorrentes. A ação foi julgada procedente em parte. O juiz recorreu de ofício e o réu apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Os autores interpuseram ,Recurso Extraordinário, mas o Supremo Tribunal Federal negou provimento. Juiz final Felipe Augusto de M. Rosa, e Ministros Cunha Mello, Oscar Saraiva

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Conditions governing access

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    12-05-2008

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        Sources

        Archivist's note

        42674 (número do documento)

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