Dossiê/Processo 30656 - boletim do IPASE, de 21/01/1947. boletim do IPASE, de 22/03/1948. boletim do IPASE, de 21/10/1947. diário oficial, de 27/10/1955. procuração, tabelião 1, de 1958. boletim do IPASE, de 22/12/1953. anexo: Unificação dos Serviços Jurídicos, de 1957. anexo: Arquivo Judiciário. procuração, tabelião 34, de 1961. procuração tabelião 105, de 1965. decreto 24229, 1947. decreto 25070, de 1948. decreto 28960, de 1950. lei 2123, de 1953, artigo 2o.. Arnold Wald e Carly Silva, Rua São José, 50

Identificatie

referentie code

30656

Titel

boletim do IPASE, de 21/01/1947. boletim do IPASE, de 22/03/1948. boletim do IPASE, de 21/10/1947. diário oficial, de 27/10/1955. procuração, tabelião 1, de 1958. boletim do IPASE, de 22/12/1953. anexo: Unificação dos Serviços Jurídicos, de 1957. anexo: Arquivo Judiciário. procuração, tabelião 34, de 1961. procuração tabelião 105, de 1965. decreto 24229, 1947. decreto 25070, de 1948. decreto 28960, de 1950. lei 2123, de 1953, artigo 2o.. Arnold Wald e Carly Silva, Rua São José, 50

Datum(s)

  • 1958; 1966 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 322f

Context

Naam van de archiefvormer

Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Estado (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O suplicante, advogado, funcionário autárquico, estado civil casado, residente à Avenida Epitácio Pessoa 634 Rio de Janeiro, propôs uma ação ordinária requerendo o seu enquadramento no cargo de procurador da 1a. categoria, no quadro próprio do réu e o pagamento da diferença de vencimentos, visto que exerceu a função gratificada de Chefe do Serviço Jurídico do Departamento de Previdência, por mais de 10 anos. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor ofereceu embargos que foram recebidos pelo mesmo Tribunal. O réu interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não o conheceu.

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Cabral, Orlando Schmidt (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Naam ontsluitingsterm

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    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    17/12/2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        34738 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik