Dossiê/Processo 29884 - Boletim do pessoal de 22/12/1952 (2X). procuração tabelião Jolherme de Souza Azevedo Rua Benjamin Constant, 323 de 29/04/1958. Código Civil, artigos 145 item III, 291. decreto no. 34395 de 28/09/1953, artigo 2º. Lei no. 2284 de 1954. Decreto-Lei no. 5175 de 07/01/1943, artigo 1º. Lei no. 1711 de 28/10/1952, artigo 217. advogado Orestes Ribeiro Rua do Ouvidor, 183-sala 417

Área de identificação

Código de referência

29884

Título

Boletim do pessoal de 22/12/1952 (2X). procuração tabelião Jolherme de Souza Azevedo Rua Benjamin Constant, 323 de 29/04/1958. Código Civil, artigos 145 item III, 291. decreto no. 34395 de 28/09/1953, artigo 2º. Lei no. 2284 de 1954. Decreto-Lei no. 5175 de 07/01/1943, artigo 1º. Lei no. 1711 de 28/10/1952, artigo 217. advogado Orestes Ribeiro Rua do Ouvidor, 183-sala 417

Data(s)

  • 1958; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 54f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, estado civil casado, profissão operário, funcionário público da Colônia Penal Cândido Mendes do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, ocupava o cargo de artífice diarista integrado a tabela de extranumerário mensalista. Este requereu a anulação do ato administrativo que o demitiu do referido cargo por transgredir o Estatuto dos Funcionários Públicos. Demissão, Falta disciplinar. A ação foi julgada improcedente por Clóvis Rodrigues. O autor apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Costa, Nailor Rodrigues da (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30530 (número do documento)

        Área de ingresso