Dossiê/Processo 25415 - Boletim do Pessoal do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, 1947. Decreto-lei nº 29117 de 1951. Jornal Diário Oficial, 1950,1951. Decreto-lei nº 29026 de 1950. Constituição Federal, artigo 141 e 157, Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1952

Área de identificação

Código de referência

25415

Título

Boletim do Pessoal do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, 1947. Decreto-lei nº 29117 de 1951. Jornal Diário Oficial, 1950,1951. Decreto-lei nº 29026 de 1950. Constituição Federal, artigo 141 e 157, Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1952

Data(s)

  • 1952; 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 142p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Autores, artifices referência 20,21,22 e mestres referência 2, foram admitidos como extranumerários na antiga Imprensa Nacional. O decreto 28904 de 1950 enquadrou 12 deles na referência 18 a 22; o decreto 29026, 19250 enquadrou 2 na referência 22. Todos exercem a mesma função mas nao foram tratados com igualdade. Requerem ser incluídos na carreira de paginador e incluídos nas classes adequadas, com recebimento dos atrasado. Valor causal CR$ 50 000,00. Juiz julgou procedente e recorreu de oficio. União apelou e TFR deu provimento. Autore recorreu e STF não conheceu do recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Parim, Attilio (juiz); Rodrigues, Alyr (autor); Rocha, Arykermer Ribeiro da (autor); Araujo, Ernesto Baptista de e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/11/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35850 (número do documento)

        Área de ingresso