Dossiê/Processo 42956 - boletim interno Diretoria de Obras e Fortificações 1956: 4procuração Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ 1956. custas processuais 1956. Diário Oficial 27/04/1956. 4custas processuais, 1956, 1963. lei 1765 de 1952. decreto-lei 240 de 1953

Área de identificação

Código de referência

42956

Título

boletim interno Diretoria de Obras e Fortificações 1956: 4procuração Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ 1956. custas processuais 1956. Diário Oficial 27/04/1956. 4custas processuais, 1956, 1963. lei 1765 de 1952. decreto-lei 240 de 1953

Data(s)

  • 1956; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

2v. 279f

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria do Pessoal do Ministério da Guerra (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores são diaristas de obras da Prefeitura Militar de Deodoro, que vêm impetrar mandado de segurança contra o Diretor Geral do Pessoal do Ministério da Guerra, pelo fato deste, segundo os impetrantes, ter negado o direito dos autores de receberem os abonos de emergência e abono especial temporário, além do salário família, como determinou a lei n.1765 de 18/12/1952, artigo 18. O processo foi julgado, e passou por agravo no TFR, posteriormente, foi interposto agravo de instrumento ao processo no STF. O juiz negou a segurança. Os autores apelaram desta para o TFR, que negou provimento. Faria, João Fontes de (juiz)

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (juiz) ; Alves, Adair Antonio (autor); Luiz, Agapeto Francisco da (autor); Santana, Alfredo José de (autor); Duarte, Altair (autor) e outros

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Cristina 30-03-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48470 (número do documento)

        Área de ingresso