Dossiê/Processo 42698 - boletim interno, n.72, Polícia especial, 29/03/1954. boletim n.77, 03/04/1954. boletim n. 79 06/04/1954. 2procurações tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1954. Boletim interno n. 72, 1954. 2cópias de procuração,1954. custa processual, 1954. decreto 19476/45. lei 1711/52

Área de identidad

Código de referencia

42698

Título

boletim interno, n.72, Polícia especial, 29/03/1954. boletim n.77, 03/04/1954. boletim n. 79 06/04/1954. 2procurações tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1954. Boletim interno n. 72, 1954. 2cópias de procuração,1954. custa processual, 1954. decreto 19476/45. lei 1711/52

Fecha(s)

  • 1954 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 67p

Área de contexto

Nombre del productor

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, 1ª Polícia Especial, major Comandante da Polícia Especial respectivamente, requereram um mandado de segurança contra o réu, pois alegaram que exerciam atribuições fora do âmbito das funções que lhes eram conferidas em Lei, além de seus superiores apresentarem um tratamento inadequado humilhação decreto 19476 de 21/8/1945. Segurança denegada. Os autores agravaram mas o TFR negou provimento. Cerqueira, Castro (juiz)

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Araújo, Ernani Vieira de (autor); Barbosa, Arnaldo (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    24-03-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        50510 (número do documento)

        Área de Ingreso