Dossiê/Processo 41500 - Boletim MJNI, 1954. Custas Processuais, 1955. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Lei nº 1533, de 31/12/1951, artigos 1 e 2. Código do Processo Civil, artigo 319. Lei nº 2284, de 09/08/1954

Área de identificação

Código de referência

41500

Título

Boletim MJNI, 1954. Custas Processuais, 1955. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Lei nº 1533, de 31/12/1951, artigos 1 e 2. Código do Processo Civil, artigo 319. Lei nº 2284, de 09/08/1954

Data(s)

  • 1955; 1956 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 80f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria do Departamento de Administração do Ministério da Justiça e Negócios Interiores (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, são professores do Instituto Profissionais Quinze de Novembro e do Serviço de Assistência dos Menores, e vêm requerer mandado de segurança contra o diretor do Departamento de Administração da Divisão do Pessoal do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, a fim de que este seja compelido judicialmente a pagar os salários no valor de Cr$ 3.600,00 mensais. O processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz em exercício concedeu a segurança impetrada. No TFR os ministros julgaram agravo de petição em mandado de segurança, onde optaram por negar provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Jannuzzi, Octavio (autor); Gomes, Jurandyr Proença (autor); Guimarães, Paulo (autor); Guimarães, Margarida Maria de (autor); Ribeiro, Arthur Machado e outros (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-02-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45357 (número do documento)

        Área de ingresso