Trata-se de uma carta rogatória referente a pedido de citação do réu, firma à Rua Primeiro de Março 100, Rio de Janeiro para ciência do início da ação, movida pela autora, referente a rescisão de contrato, devolução de soma de dinheiro e satisfação de perdas e danos. O juiz deferiu a petição. Houve embargo, julgado improcedente, com custas pelo embargante. Houve agravo, que o Supremo Tribunal Federal julgou procedente, reformando o despacho recorrido para julgar procedente e provados os embargos de incompetência de juízo, custas pela agravada.
UntitledBuenos Aires (Argentina)
24 Archival description results for Buenos Aires (Argentina)
O suplicante era capitão do vapor argentino Vilna, procedente de Buenos Aires com mercadorias diversas. Logo ao deixar o ponto de partida, sofreu um acidente e, para proceder às avarias grossas pediu depósito das contribuições devidas, ratificação de protesto de bordo e nomeação de curador. Foi deferido o requerido.
O autor era capitão do vapor Norte procedente de Buenos Aires. Este requereu ratificar o protesto formado a bordo, em função do naufrágio , e arribamento do vapor em São Francisco do Sul, Santa Catarina. O juiz substituto ratificou a sentença. Custos ex-causa.
A autora era mulher, capitalista, com escritório à Rua do Rosário, 105, na cidade do Rio de Janeiro. Declarou, para os efeitos legais, ser credora hipotecária de Antônio Gomes Soares, sócio da firma falida ré. A importância era de 25:000$000 réis, mais multa de vinte por cento. A declaração foi dirigida para o Síndico da Falência. Foi expedido o alvará requerido por parte da autora
Untitled