Dossiê/Processo 36845 - Câmara dos Deputados, Projeto nº 4786, de 1958. Procuração, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1959. Jornal 2, Diário Oficial, 26/12/1959, 29/12/1959. Certidão emitida pelo Estabelecimento Comercial de Material de Intendência. Folha de Pagamento, 1963. Decreto-Lei nº 3490 de 12/08/1941, artigos 1, 19 e 21. Lei nº 488 de 15/11/1948. Decreto-Lei nº 240 de 04/02/1938. Decreto-Lei nº 5976 de 10/11/1943, artigo 8. Decreto nº 26299 de 31/01/1949. Decreto nº 47530 de 29/12/1959. Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Código Civil, artigo 178. Lei nº 3705 de 24/12/1959. Advogado Luiz Jorge Ferreira de Souza, Avenida Erasmo Braga, 227. Código de Processo Civil, artigo 820

Zona de identificação

Código de referência

36845

Título

Câmara dos Deputados, Projeto nº 4786, de 1958. Procuração, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1959. Jornal 2, Diário Oficial, 26/12/1959, 29/12/1959. Certidão emitida pelo Estabelecimento Comercial de Material de Intendência. Folha de Pagamento, 1963. Decreto-Lei nº 3490 de 12/08/1941, artigos 1, 19 e 21. Lei nº 488 de 15/11/1948. Decreto-Lei nº 240 de 04/02/1938. Decreto-Lei nº 5976 de 10/11/1943, artigo 8. Decreto nº 26299 de 31/01/1949. Decreto nº 47530 de 29/12/1959. Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Código Civil, artigo 178. Lei nº 3705 de 24/12/1959. Advogado Luiz Jorge Ferreira de Souza, Avenida Erasmo Braga, 227. Código de Processo Civil, artigo 820

Data(s)

  • 1951; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 108f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As suplicantes, mulheres, profissão servidoras extranumerárias mensalistas, lotadas no Estabelecimento Comercial do Material de Intendência do Ministério da Guerra, com base no Decreto-Lei nº 3490 de 12/08/1941, propõem uma ação ordinária requerendo o reconhecimento de receber o salário família, férias, estabilidade, aumento de vencimentos e pagamento pelas horas de trabalho extraordinário. O juiz julgou a ação procedente em parte e recorreu de ofício. A União recorreu e o TFR negou provimento a ambos os recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Fernandes, Paula Lima (autor); Braga, Wanda Pinto (autor); Fagundes, José Julio Leal (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35387 (número do documento)

        Área de ingresso