Dossiê/Processo 36845 - Câmara dos Deputados, Projeto nº 4786, de 1958. Procuração, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1959. Jornal 2, Diário Oficial, 26/12/1959, 29/12/1959. Certidão emitida pelo Estabelecimento Comercial de Material de Intendência. Folha de Pagamento, 1963. Decreto-Lei nº 3490 de 12/08/1941, artigos 1, 19 e 21. Lei nº 488 de 15/11/1948. Decreto-Lei nº 240 de 04/02/1938. Decreto-Lei nº 5976 de 10/11/1943, artigo 8. Decreto nº 26299 de 31/01/1949. Decreto nº 47530 de 29/12/1959. Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Código Civil, artigo 178. Lei nº 3705 de 24/12/1959. Advogado Luiz Jorge Ferreira de Souza, Avenida Erasmo Braga, 227. Código de Processo Civil, artigo 820

Área de identidad

Código de referencia

36845

Título

Câmara dos Deputados, Projeto nº 4786, de 1958. Procuração, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1959. Jornal 2, Diário Oficial, 26/12/1959, 29/12/1959. Certidão emitida pelo Estabelecimento Comercial de Material de Intendência. Folha de Pagamento, 1963. Decreto-Lei nº 3490 de 12/08/1941, artigos 1, 19 e 21. Lei nº 488 de 15/11/1948. Decreto-Lei nº 240 de 04/02/1938. Decreto-Lei nº 5976 de 10/11/1943, artigo 8. Decreto nº 26299 de 31/01/1949. Decreto nº 47530 de 29/12/1959. Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Código Civil, artigo 178. Lei nº 3705 de 24/12/1959. Advogado Luiz Jorge Ferreira de Souza, Avenida Erasmo Braga, 227. Código de Processo Civil, artigo 820

Fecha(s)

  • 1951; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 108f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As suplicantes, mulheres, profissão servidoras extranumerárias mensalistas, lotadas no Estabelecimento Comercial do Material de Intendência do Ministério da Guerra, com base no Decreto-Lei nº 3490 de 12/08/1941, propõem uma ação ordinária requerendo o reconhecimento de receber o salário família, férias, estabilidade, aumento de vencimentos e pagamento pelas horas de trabalho extraordinário. O juiz julgou a ação procedente em parte e recorreu de ofício. A União recorreu e o TFR negou provimento a ambos os recursos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Fernandes, Paula Lima (autor); Braga, Wanda Pinto (autor); Fagundes, José Julio Leal (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        35387 (número do documento)

        Área de Ingreso