Dossiê/Processo 36845 - Câmara dos Deputados, Projeto nº 4786, de 1958. Procuração, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1959. Jornal 2, Diário Oficial, 26/12/1959, 29/12/1959. Certidão emitida pelo Estabelecimento Comercial de Material de Intendência. Folha de Pagamento, 1963. Decreto-Lei nº 3490 de 12/08/1941, artigos 1, 19 e 21. Lei nº 488 de 15/11/1948. Decreto-Lei nº 240 de 04/02/1938. Decreto-Lei nº 5976 de 10/11/1943, artigo 8. Decreto nº 26299 de 31/01/1949. Decreto nº 47530 de 29/12/1959. Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Código Civil, artigo 178. Lei nº 3705 de 24/12/1959. Advogado Luiz Jorge Ferreira de Souza, Avenida Erasmo Braga, 227. Código de Processo Civil, artigo 820

Identificatie

referentie code

36845

Titel

Câmara dos Deputados, Projeto nº 4786, de 1958. Procuração, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1959. Jornal 2, Diário Oficial, 26/12/1959, 29/12/1959. Certidão emitida pelo Estabelecimento Comercial de Material de Intendência. Folha de Pagamento, 1963. Decreto-Lei nº 3490 de 12/08/1941, artigos 1, 19 e 21. Lei nº 488 de 15/11/1948. Decreto-Lei nº 240 de 04/02/1938. Decreto-Lei nº 5976 de 10/11/1943, artigo 8. Decreto nº 26299 de 31/01/1949. Decreto nº 47530 de 29/12/1959. Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Código Civil, artigo 178. Lei nº 3705 de 24/12/1959. Advogado Luiz Jorge Ferreira de Souza, Avenida Erasmo Braga, 227. Código de Processo Civil, artigo 820

Datum(s)

  • 1951; 1963 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 108f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

As suplicantes, mulheres, profissão servidoras extranumerárias mensalistas, lotadas no Estabelecimento Comercial do Material de Intendência do Ministério da Guerra, com base no Decreto-Lei nº 3490 de 12/08/1941, propõem uma ação ordinária requerendo o reconhecimento de receber o salário família, férias, estabilidade, aumento de vencimentos e pagamento pelas horas de trabalho extraordinário. O juiz julgou a ação procedente em parte e recorreu de ofício. A União recorreu e o TFR negou provimento a ambos os recursos

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

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Voorwaarden voor raadpleging

Fernandes, Paula Lima (autor); Braga, Wanda Pinto (autor); Fagundes, José Julio Leal (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        35387 (número do documento)

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