Dossiê/Processo 33927 - Código Civil, artigo 1127. código do processo civil, artigo 291. alvará de licença para localização, de 1945. imposto de industria e profissões, de 1955. (2) procurações tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ. tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, em 1955 e 1961. leilão de consumo

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Reference code

33927

Title

Código Civil, artigo 1127. código do processo civil, artigo 291. alvará de licença para localização, de 1945. imposto de industria e profissões, de 1955. (2) procurações tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ. tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, em 1955 e 1961. leilão de consumo

Date(s)

  • 1955; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 119f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor era estado civil casado, profissão comerciante com firma individual à Avenida Presidente Vargas, 1029. Interessou-se por público leilão de mercadorias apreendidas em processos fiscais da Alfândega do Rio de Janeiro, e arrematou 2325 cortes de tecidos pelo valor de Cr$ 686.940,00. Não conseguiu retirar grande parte por incêndio de 01/01/1951, pedindo, então, indenização de Cr$ 488.969,70, mais título de lucro comercial. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. A ré ofereceu embargos, que foram recebidos. O autor interpôs recurso extraordinário, ao qual foi negado seguimento

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Accruals

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Conditions governing access

Queiroz, João José de (Juiz); Leal Netto, Francisca Cardoso (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    15/01/2008

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        Sources

        Archivist's note

        43374 (número do documento)

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