Dossiê/Processo 31899 - Código Civil, artigo 159. Constituição Federal, artigo 194, de 1946. procuração tabelião Cartório Trindade Porto Alegre, em 1963. certidão de óbito, em 1962. relatório de acidente, diretoria de aeronáutica civil, em 1960. recorte de jornal do Brasil, em 1959. carteira profissional,em 1957

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Reference code

31899

Title

Código Civil, artigo 159. Constituição Federal, artigo 194, de 1946. procuração tabelião Cartório Trindade Porto Alegre, em 1963. certidão de óbito, em 1962. relatório de acidente, diretoria de aeronáutica civil, em 1960. recorte de jornal do Brasil, em 1959. carteira profissional,em 1957

Date(s)

  • 1964; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 47f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante era menor de idade, representado por sua mãe Adenair Corrêa, mulher estada civil desquitada, profissão bancária. Pediu indenização na forma de pensão que deixou de receber pela morte de seu pai Hans Gunthe Mutzberg, no valor de 40 por cento de salário mínimo. Hans faleceu em acidente aeronáutico de 22/12/1959 ocorrido por colisão de aeronave da Vasp com avião da Força Aérea Brasileira. Recebia Cr$ 8.000,00 mensais, dando 2.000,00 a seu filho. Em 1967 Evandro Gueiros Leite ordenou que se aguardasse providência da parte interessada. Após pedido por prova de filiação, o processo ficou paralisado

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Mutzberg, Luiz Fernando (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    27/12/2007

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        Sources

        Archivist's note

        38627 (número do documento)

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