Dossiê/Processo 22293 - Código Civil, artigo 210. Código Comercial, artigo 17, 18, 19. Procuração Tabelião Álvaro da Cunha, Tabelião Chagas Pinheiro Rua do Rosário, 76, RJ, 1933. Certidão de Casamento. Certidão de Nascimento. Escritura

Zona de identificação

Código de referência

22293

Título

Código Civil, artigo 210. Código Comercial, artigo 17, 18, 19. Procuração Tabelião Álvaro da Cunha, Tabelião Chagas Pinheiro Rua do Rosário, 76, RJ, 1933. Certidão de Casamento. Certidão de Nascimento. Escritura

Data(s)

  • 1933 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 288f.

Zona do contexto

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora era mulher de nacionalidade brasileira, estado civil casada, residente à Avenida Rainha Elisabeth, 243. Afirmou que no dia 08/09/1931 casou-se com o réu, que era imigrante estrangeiro de nacionalidade portuguesa, domiciliado à Rua Barata Ribeiro, 723. Alegou que não tinha 16 anos quando se casou, o que tornaria nulo o seu casamento, de acordo com o Código Civil, artigo 185. Menor de idade, anulação de matrimônio. A suplicante argumentou que foi coagida a se casar. Requereu a anulação de seu casamento. O juiz se julgou incompetente

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Girão, Wanda Gomes de Castro (autor); Girão, Adolpho Ferreira Vasco (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    16/10/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30649 (número do documento)

        Área de ingresso