Dossiê/Processo 40894 - Código Civil, artigo 508

Zone d'identification

Cote

40894

Titre

Código Civil, artigo 508

Date(s)

  • 1946 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 4f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo dos Feitos da Fazenda em Belo Horizonte (autor). Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A presente carta precatória refere-se à ação ordinária movida pelos autores contra a ré, em que os primeiros, residentes no Sítio Pedras, alegaram terem sofrido invasão de propriedade pela segunda, a qual provocou danos por atos de perturbação daquela posse. Assim, exigem a reintegração à posse através da citação da lei. A precatória foi endereçada ao Juízo de Direito da Comarca do Distrito Federal com o objetivo de citar a Estrada de Ferro Central do Brasil na figura do seu diretor. O juiz concedeu o que lhe foi requerido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cruz, Elmano (Juiz); Calixto, Sebastião José (autor); Carvalho, Vita Pereira de (autor); Calixto, Juscelino José (autor); Soares, Maria Candida (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12/02/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47395 (número do documento)

        Accession area