Dossiê/Processo 31104 - Código Civil, artigos 1266, 985 e 1524. Decreto nº 24508 de 29/06/1934. Decreto nº 24511 de 29/06/1934. Decreto-Lei nº 8439 de 24/12/1945. Lei nº 3198 de 14/04/1941. Decreto nº 8680 de 03/02/1942. Impresso 7, de várias empresas em inglês. Certidão de Tradução, 1958, 1979. Sinistro n. 1149, 1958, 1959. Comunicados de Avaria 6, 1959. Conhecimento de Importação 4, 1958, 1959. Apólice de Importação, 1958, 1959. Apólice n. 13665, 1958. Procuração 2 Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1961

Área de identificação

Código de referência

31104

Título

Código Civil, artigos 1266, 985 e 1524. Decreto nº 24508 de 29/06/1934. Decreto nº 24511 de 29/06/1934. Decreto-Lei nº 8439 de 24/12/1945. Lei nº 3198 de 14/04/1941. Decreto nº 8680 de 03/02/1942. Impresso 7, de várias empresas em inglês. Certidão de Tradução, 1958, 1979. Sinistro n. 1149, 1958, 1959. Comunicados de Avaria 6, 1959. Conhecimento de Importação 4, 1958, 1959. Apólice de Importação, 1958, 1959. Apólice n. 13665, 1958. Procuração 2 Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1961

Data(s)

  • 1961; 1976 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 109p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Companhia Internacional de Seguros (autor). Administração do Porto do Rio de Janeiro (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, com sede na Rua Sete de Setembro, 94, contratou um seguro com a Companhia Siderúrgica Nacional, sobre mercadorias armazenadas no Armazém 5, que sofreu com um incêndio, obrigando-a ao pagamento do valor de Cr$ 81.294,10 como indenização. Fundamentada no Código Comercial, artigos 985 e 1524, requer a restituição da referida quantia. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao apelo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-12-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33442 (número do documento)

        Área de ingresso