Dossiê/Processo 17492 - Código Civil, artigos 506 e 515.

1v. 19f.

O autor, negociante, domiciliado em Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, em 17 e 24/09/1919 e em 27/10/1919 despachou 375 sacas de café, com 22688 quilos, da Estação local da Estrada de Ferro Leopoldina, com destino à Estação de Praia Fromosa, na Capital Federal. A mercadoria, de sua propriedade, deveria ser reirada pela firma comissária Meirelles, Zamith & Companhia, situada à rua 1o. de Março, 71, RJ. À época, a estrada de ferro em questão demorava muito em realizar suas entregas, e a isso se somou a descoberta de grande fraude do agente da estrada de ferro em Cambuci, fato que, em conseqüência, resultou na dita prisão ilegal do suplicante, suspeito sem fundamentos. A ré protelou a entrega da mercadoria, mesmo com a apresentação, pela firma comissária dos respectivos conhecimentos, os quais foram retidos. O café em depósito se deteriorava e não podia ser vendido pela alta cotação de então devido a dita retenção de má fé. Pediu-se então indenização pela mercadoria perdida, a expedição de mandado de reintegração de posse, a citação da ré, Companhia Leopoldina, à Rua da Glória 36, Rio de Janeiro, para o efeito da restituição definitiva da mercadoria e as custas. O juiz indeferiu a petição inicial.

Kelly, Octávio (juiz); Almeida Junior, Joaquim de (autor)

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• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

10/08/07

18645 (número do documento)