Dossiê/Processo 33980 - Código Civil, artigos 962, 1594, 1092. Decreto no. 2681 de 07/12/1912, artigos 14 e 20. Lei das Estradas de Ferro. procuração tab. 36 de 1956. Fatura da Funerária de 11/02/1955. Certidão de Casamento de 06/04/1950. 5 Certidão de Nascimento de 12/0381948, 25/02/1946, 12/06/1931. Certidão de Óbito no. 2709 de 11/02/1955. Carteira de Trabalho do Menor no. 11447 série 2 30/11/1951. Laudo de Arbitramento de 20/01/1960

Área de identificação

Código de referência

33980

Título

Código Civil, artigos 962, 1594, 1092. Decreto no. 2681 de 07/12/1912, artigos 14 e 20. Lei das Estradas de Ferro. procuração tab. 36 de 1956. Fatura da Funerária de 11/02/1955. Certidão de Casamento de 06/04/1950. 5 Certidão de Nascimento de 12/0381948, 25/02/1946, 12/06/1931. Certidão de Óbito no. 2709 de 11/02/1955. Carteira de Trabalho do Menor no. 11447 série 2 30/11/1951. Laudo de Arbitramento de 20/01/1960

Data(s)

  • 1956; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 266f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão operário, residente à Rua Aurélia, 847, Mesquita, Rio de Janeiro. Disse que seu filho Joel Vicente dos Santos de 18 anos de idade era um eficiente arrimo e destinava a maior parte do seu salário na ajuda ao suplicante. Em 07/02/1955, o citado Joel viajava em um trem da suplicada, quando ao passar entre as estações de Anchieta e Ricardo de Albuquerque fez um movimento que o derrubou nas linhas férreas, acarretando seu falecimento. Alegando que a suplicada foi negligente em relação à segurança de seus passageiros, já que seus trens viajavam superlotados e com as portas abertas, o suplicante pediu uma indenização que compreendesse os lucros cessantes da ajuda da vítima e os custos do processo. O juiz auxiliar Vivalde Brandão Couto julgou a ação procedente, condenando a ré no pagamento ao autor de pensões. O Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, deu provimento ao recurso da EFCB

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (Juiz); Santos, Joaquim Vicente dos (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15-01-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37245 (número do documento)

        Área de ingresso