Dossiê/Processo 33980 - Código Civil, artigos 962, 1594, 1092. Decreto no. 2681 de 07/12/1912, artigos 14 e 20. Lei das Estradas de Ferro. procuração tab. 36 de 1956. Fatura da Funerária de 11/02/1955. Certidão de Casamento de 06/04/1950. 5 Certidão de Nascimento de 12/0381948, 25/02/1946, 12/06/1931. Certidão de Óbito no. 2709 de 11/02/1955. Carteira de Trabalho do Menor no. 11447 série 2 30/11/1951. Laudo de Arbitramento de 20/01/1960

Zone d'identification

Cote

33980

Titre

Código Civil, artigos 962, 1594, 1092. Decreto no. 2681 de 07/12/1912, artigos 14 e 20. Lei das Estradas de Ferro. procuração tab. 36 de 1956. Fatura da Funerária de 11/02/1955. Certidão de Casamento de 06/04/1950. 5 Certidão de Nascimento de 12/0381948, 25/02/1946, 12/06/1931. Certidão de Óbito no. 2709 de 11/02/1955. Carteira de Trabalho do Menor no. 11447 série 2 30/11/1951. Laudo de Arbitramento de 20/01/1960

Date(s)

  • 1956; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 266f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão operário, residente à Rua Aurélia, 847, Mesquita, Rio de Janeiro. Disse que seu filho Joel Vicente dos Santos de 18 anos de idade era um eficiente arrimo e destinava a maior parte do seu salário na ajuda ao suplicante. Em 07/02/1955, o citado Joel viajava em um trem da suplicada, quando ao passar entre as estações de Anchieta e Ricardo de Albuquerque fez um movimento que o derrubou nas linhas férreas, acarretando seu falecimento. Alegando que a suplicada foi negligente em relação à segurança de seus passageiros, já que seus trens viajavam superlotados e com as portas abertas, o suplicante pediu uma indenização que compreendesse os lucros cessantes da ajuda da vítima e os custos do processo. O juiz auxiliar Vivalde Brandão Couto julgou a ação procedente, condenando a ré no pagamento ao autor de pensões. O Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, deu provimento ao recurso da EFCB

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Dias, José de Aguiar (Juiz); Santos, Joaquim Vicente dos (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    15-01-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        37245 (número do documento)

        Accession area